LGPD - Proteção de Dados

1. Compromisso com a LGPD

O ReservaGourmet está comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais tratados em nossa plataforma.

2. Bases legais para tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você fornece seus dados através do formulário de contato;
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados pelo condomínio;
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e comunicar novidades relevantes;
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

3. Dados coletados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome, CPF, e-mail, telefone;
• Dados de navegação: Endereço IP, cookies, tipo de navegador;
• Dados financeiros: Informações de pagamento (processadas por provedores homologados, não armazenamos dados de cartão).

4. Direitos do titular

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento.

5. Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Dados de leads são mantidos por até 24 meses após o último contato. Dados contratuais são mantidos conforme exigências fiscais e legais aplicáveis.

6. Segurança dos dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS/SSL), controle de acesso baseado em função, monitoramento de acessos e backups regulares.

7. Transferência internacional

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Firebase/Google Cloud) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências sejam realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, com garantias adequadas de proteção.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do formulário de contato.

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você entender que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.